OBSERVAÇÃO ESPECIAL SOBRE O PRIVACY SHIELD:
A LogMeIn está ciente da decisão do Tribunal de Justiça Europeu em relação à estrutura do Privacy Shield entre a UE e os EUA e está monitorando ativamente a situação.
Pontos importantes: os contratos e o programa de privacidade da LogMeIn foram projetados para abordar as mudanças no cenário regulatório a fim de evitar impactos em nossa capacidade de prestar nossos serviços a você. A estrutura do Privacy Shield UE-EUA foi apenas um mecanismo (dos vários) em que LogMeIn se baseou para transferir dados pessoais de forma legal. Se você chegou a executar o Adendo de processamento de dados ("DPA") da LogMeIn e as Cláusulas Contratuais Padrão ("SCCs") que o acompanham, nenhuma ação adicional se faz necessária, e você pode continuar desfrutando de nossos serviços como sempre o fez. Caso ainda precise executar o DPA e os SCCs, clique aqui.
Detalhes: nós avaliaremos se quaisquer alterações serão necessárias para continuar oferecendo suporte aos clientes globais e ao processamento de informações pessoais de e para a União Europeia (“UE”) e o Espaço Econômico Europeu (“EEE”). Enquanto isso, é importante notar que, embora esta decisão tenha invalidado a estrutura do Privacy Shield UE-EUA, outros mecanismos de transferência de dados já em uso pela LogMeIn para garantir a privacidade e proteção dos dados do cliente, incluindo, entre outros, as SCCs (parte do DPA global da LogMeIn), continuam sendo um meio válido de transferência. Além disso, a LogMeIn ainda dispõe de medidas de segurança, mecanismos e termos contratuais consistentes, acima e além das SCCs, incluindo:
- Um DPA global abrangente que inclui e complementa as SCCs, de acordo com o Artigo 28 do RGDP, para garantir um nível adequado de proteção para clientes, usuários e usuários finais da LogMeIn;
- Participação em, e aceitação de, estruturas de privacidade voluntárias adicionais, incluindo o CBPR e o PRP da APEC, que demonstram o compromisso da LogMeIn com diretrizes como as da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico ("OCDE") e diretrizes semelhantes que sustentam a lei de privacidade europeia moderna;
- Um programa de privacidade global que busca oferecer a todos os seus usuários os mesmos tipos de direitos que os dos titulares de dados e clientes europeus; e
- Um Centro de Confiança e Privacidade consistente, que fornece a qualquer visitante, incluindo clientes, usuários e usuários finais da LogMeIn, informações transparentes sobre as práticas de proteção de dados da LogMeIn.
Perguntas frequentes ("FAQ") adicionais sobre transferências para fora da UE e do EEE: consulte as perguntas frequentes da LogMeIn para obter informações adicionais sobre a transferência de dados da LogMeIn para fora da UE e do EEE, que foram projetadas para orientar qualquer análise "caso a caso" recomendada pelo Tribunal de Justiça Europeu.
Na LogMeIn, nós realmente valorizamos a privacidade de nossos clientes, usuários e usuários finais, e continuaremos avaliando e modificando nossas práticas conforme necessário para acompanhar o cenário regulatório em constante evolução.
AVISO DO PRIVACY SHIELD ENTRE UE E EUA E SUÍÇA E EUA
Vigência: para LogMeIn, Inc. – 7 de maio de 2018
Revisado: 16 de setembro de 2019
A LogMeIn, Inc. e suas afiliadas nos EUA (Grasshopper Group, LLC, Jive Communications, Inc., LogMeIn Audio, LLC e LogMeIn USA, Inc., coletivamente "LogMeIn"), participam das estruturas do Privacy Shield ("Privacy Shield") entre a UE e os EUA e entre a Suíça e os EUA conforme determinado pelo Departamento de Comércio dos EUA com relação à coleta, uso e retenção de informações pessoais da União Europeia, no Reino Unido e na Suíça para os Estados Unidos com base no Privacy Shield. Também recebemos dados por outros mecanismos de conformidade, incluindo contratos de processamento de dados baseados nas cláusulas contratuais padrão da UE. Além disso, fizemos a autocertificação junto ao Departamento de Comércio afirmando que seguimos os princípios do Privacy Shield. Para consultar nossos registros do Privacy Shield, clique aqui. A LogMeIn certifica que segue os princípios do Privacy Shield e do Privacy Shield da Suíça, obedecendo às normas de aviso, escolha, transferência subsequente, segurança, integridade de dados, acesso e aplicação em relação a dados pessoais enviados a partir de países europeus participantes. Para saber mais sobre os princípios do Privacy Shield, clique aqui.
A LogMeIn é responsável pelo processamento de dados pessoais recebidos de acordo com cada estrutura do Privacy Shield. Ela também é responsável pelas transferências subsequentes desses dados para terceiros, atuando como um agente em nome da estrutura do Privacy Shield. Em caso de dúvidas sobre como processamos dados pessoais de acordo com o Privacy Shield ou sobre nossas práticas de privacidade em geral, envie um e-mail para: privacy@logmein.com. Responderemos a sua solicitação imediatamente.
Caso tenha uma questão não resolvida de uso de dados ou privacidade que não abordamos de maneira satisfatória, entre em contato (gratuitamente) com nosso serviço de resolução de conflitos terceirizado nos EUA em https://feedback-form.truste.com/watchdog/request. Caso a questão continue sem resolução, você pode buscar a arbitragem vinculativa pelo painel de arbitragem do Privacy Shield. Para saber mais sobre o painel do Privacy Shield, clique aqui.
Conforme explicado aqui, às vezes fornecemos informações pessoais a terceiros que realizam serviços em nosso nome. Se transferirmos informações pessoais recebidas para um terceiro de acordo com o Privacy Shield, o acesso, o uso e a divulgação dos dados pessoais mantidos por esse terceiro também serão vinculados às obrigações do Privacy Shield. Permaneceremos responsáveis perante o Privacy Shield por qualquer não conformidade de terceiros sob nosso serviço, a menos que seja comprovado que não somos responsáveis pelo evento que resultou no dano.
A LogMeIn e suas empresas afiliadas estão sujeitas à investigação e aplicação da lei da Comissão Federal de Comércio (FTC, em inglês). Clique aqui para revisar a Política de Privacidade da LogMeIn. Talvez precisemos divulgar informações pessoais que processamos de acordo com o Privacy Shield em resposta a solicitações legais de autoridades públicas, inclusive para atender aos requisitos de segurança nacional e aplicação da lei.
Se você for residente da União Europeia, Reino Unido ou Suíça, participa do Privacy Shield e acredita que armazenamos seus dados pessoais dentro do escopo de nossa certificação do Privacy Shield, encaminhe suas dúvidas ou reclamações sobre a conformidade com o Privacy Shield para privacy@logmein.com ou para nosso endereço postal abaixo. Trabalharemos com você para atender prontamente à sua solicitação.
LogMeIn, Inc.
333 Summer Street
Boston, MA